Últimas Notícias

• 29/08/2024 - Multipropriedade. Compra e venda. Unidade condominial. Art. 108 do CC. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de cota de unidade condominial em regime de multipropriedade.
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• 06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia

  Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 19/10/2023 - A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos

  Confira o artigo de autoria de Paulo Eduardo Frederico publicado no Migalhas.
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• 15/08/2022 - Multipropriedade e o futuro do mercado imobiliário

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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• 16/07/2021 - Responsabilidade por encargos condominiais na multipropriedade imobiliária: análise funcionalizada do art. 1.358-L, §2º, do Código Civil

  Confira artigo de autoria de Mariana Maia de Vasconcellos publicado no Migalhas.
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• 06/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado

  Conteúdo abrange diversos assuntos ligados ao RI, tais como: incorporação imobiliária, loteamento, multipropriedade, hipoteca, alienação fiduciária etc.
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• 22/04/2021 - Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas

  Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 14/09/2020 - Câmara dos Deputados - Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

  Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel
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• 24/01/2020 - Artigo - Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário – Por Marcos Mendonça

  Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento.
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• 29/10/2019 - Sinoreg-MG: Multipropriedade é tema do programa de reflexões

  O encontro do programa Reflexões e Debates, com o tema “O impacto da Lei de Multipropriedade sobre o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial”, foi realizado na manhã desta sexta (25/10).
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• 19/06/2019 - Artigo - Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária – Por Angelo Volpi Neto

  Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo.
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• 05/06/2019 - Artigo: A renúncia do direito de multipropriedade - Por Fernando Blasco

  A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro.
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• 25/03/2019 - Clipping – JC Online – Como ser dono de parte de um imóvel e usufruir dele

  A multipropriedade vem se difundido no Brasil como modelo de vendas para imóveis de alto valor voltados ao lazer
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• 19/03/2019 - Artigo – Multipropriedade imobiliária: inovação no registro de imóveis – Por Caio Ivanov

  O conceito de multipropriedade vem satisfazendo muitas pessoas ao redor do mundo.
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• 07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias

  A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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• 30/01/2019 - Artigo - A multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário – Por Gustavo Tepedino

  Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos.
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• 28/01/2019 - Artigo - Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde? – Por Eduardo Tomasevicius Filho

  No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário.
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• 18/01/2019 - Artigo – Regulamentação da Multiproriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães

  Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil.
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