Últimas Notícias
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27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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27/03/2024 - Inventário e Partilha extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade de bens – herdeiro renunciante.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.24.001186-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada e publicada em 21/03/2024.
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27/03/2024 - Dação em Pagamento – escritura pública. Indisponibilidade. Penhora. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Dação em Pagamento em imóvel onerado.
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26/03/2024 - IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo
Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações.
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26/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário!
Questionário elaborado pelo Instituto tem como objetivo selecionar temas direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário. Envie sua resposta até o dia 31/03/2024!
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26/03/2024 - Comunicado CNJ n. 52/2024
Divulga, para conhecimento geral, o conteúdo e espelho de resposta (abordagem esperada) da Prova Escrita e Prática aplicada em 25/02/2024 referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios
Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o acesso a direitos e serviços essenciais à população.
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26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas
Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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26/03/2024 - Pesquisa realizada pela CN-CNJ e FGV indica como está adaptação dos Cartórios com SERP
A realização da pesquisa foi um dos assuntos tratados no seminário realizado pela Corregedoria Nacional.
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26/03/2024 - Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
Confira a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento publicada no ConJur.
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26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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25/03/2024 - Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações
Valores serão destinados para auxiliar as vítimas das fortes chuvas que atingem o Sul do Estado do Espírito Santo.
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25/03/2024 - NOTA DE PESAR – BERNARDO OSWALDO FRANCEZ
Bernardo Francez foi Oficial Registrador do 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Desembargador Ricardo Dip fará uma homenagem póstuma em live a ser transmitida hoje.
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25/03/2024 - Portal Geocracia.com publica segunda parte da entrevista concedida pelo Vice-Presidente do IRIB
Segurança nas transações imobiliárias foi o tema tratado por José de Arimatéia Barbosa.
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25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana
Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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25/03/2024 - Tabelião e Registrador apresenta Tese de Mestrado sobre políticas públicas e fracionamento irregular do solo rural
Vice-Presidente do IRIB e Ex-Conselheira do CNJ integraram banca examinadora.
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25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios
Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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25/03/2024 - Compra e Venda. Cônjuge varão – óbito – averbação. Regime da Comunhão Universal de Bens. Comunicabilidade. Formal de Partilha. Especialidade Subjetiva. Continuidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0173324-33.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/03/2024 e publicado em 12/03/2024.
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25/03/2024 - Retificação de área. Imóveis lindeiros – certificação – INCRA. Confrontante – anuência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento.
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22/03/2024 - Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral é criada na Paraíba
Sob a liderança do Deputado Estadual Branco Mendes, iniciativa visa aprimorar e incentivar os serviços notariais e registrais em prol da população paraibana.
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