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28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos
União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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28/04/2015 - 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis encerra as inscrições dia 30/4
Últimos dias para inscrições. Garanta já a sua vaga
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28/04/2015 - IRIB apoia a campanha “Xanxerê Solidário”
Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e Anoreg-SC também são apoiadores
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28/04/2015 - Incra recebe a posse de fazenda em Flores de Goiás com capacidade para assentar 127 famílias
Uma equipe do Incra fica na área até dia 30/4 cadastrando as famílias interessadas em serem assentadas na fazenda
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28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais
Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência.
Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações
Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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28/04/2015 - IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
O presidente do IRIB aborda o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
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28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência
Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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27/04/2015 - CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
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27/04/2015 - TJRN homologa resultado final do concurso público
O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais
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24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial
Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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24/04/2015 - IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
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24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal
Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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24/04/2015 - Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária
Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito
Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2
Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR
O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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