Últimas Notícias

• 31/05/2012 - TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores

  O relator explicou que não existe condomínio entre os proprietários dos imóveis do loteamento em questão, uma vez que não há no loteamento área de domínio comum
  Veja mais

• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
  Veja mais

• 31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça

  Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
  Veja mais

• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais

  A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
  Veja mais

• 31/05/2012 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Fração mínima de parcelamento – área inferior – impossibilidade

  É vedado o desmembramento de lote em área inferior à fração mínima de parcelamento
  Veja mais

• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial.

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
  Veja mais

• 30/05/2012 - TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel

  A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato
  Veja mais

• 30/05/2012 - Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais

  A proposição segue para a sanção presidencial
  Veja mais

• 29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná

  A empresa responde Ação de Improbidade Administrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
  Veja mais

• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
  Veja mais

• 29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República

  Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
  Veja mais

• 29/05/2012 - TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade

  Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor
  Veja mais

• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
  Veja mais

• 28/05/2012 - AGU impede pagamento de mais de R$ 34 milhões exigidos ao Incra pela desocupação de imóvel localizado indevidamente em terras indígenas

  O valor foi exigido após a desocupação de imóvel localizado irregularmente na reserva indígena de Ibirama-La Klanó, em Santa Catarina
  Veja mais

• 26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo

  Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
  Veja mais

• 25/05/2012 - TJDFT: Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel

  O réu sustenta que a parte autora foi culpada por sua inclusão na dívida ativa do GDF, pois não se preocupou em comunicar a transferência da posse do imóvel
  Veja mais

• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
  Veja mais

• 25/05/2012 - Registro de bens públicos é destaque em palestra

  O registrador de imóveis em Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomen Costa, abordou a questão no 30º Encontro Regional
  Veja mais

• 25/05/2012 - Painel discute aspectos da qualificação registral

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
  Veja mais

• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
  Veja mais