Últimas Notícias

• 16/08/2012 - CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal

  A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8)
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• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 14/08/2012 - TJSC: Mulher tenta, mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado

  De acordo com os autos, os dois mantiveram relacionamento considerado aberto por cinco anos e firmaram um termo de renúncia recíproca de bens
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• 14/08/2012 - JFRS: Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis

  O vice-presidente do IRIB para o Rio Grande do Sul, Lamana Paiva esteve presente durante o acordo
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• 14/08/2012 - Promoção “Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens”

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• 14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf

  A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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• 14/08/2012 - CGJ/SP: Contrato de comodato. Termo aditivo. Ingresso no Registro Imobiliário – impossibilidade. Previsão legal – ausência.

  Contrato de comodato e seu termo aditivo não são passíveis de ingresso no Registro Imobiliário por ausência de previsão legal.
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• 13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra

  No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução
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• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser acessados em banco de dados
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• 13/08/2012 - XXXIX Encontro Nacional – Maceió

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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
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• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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• 09/08/2012 - CINDER será realizado no mês de setembro em Amsterdã/Holanda

  Três palestrantes brasileiros participam dos debates: Francisco Rezende, Flauzilino Araújo e Melhim Chalhub
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino

  
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• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação.

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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• 09/08/2012 - IRIB Responde - Numeração predial – alteração – averbação.

  Questão esclarece sobre documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio.
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