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05/03/2021 - Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns.
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05/03/2021 - Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem
É incabível a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do imóvel.
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02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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26/02/2021 - Registro de Imóveis: O Lado Humano – Vol. I e II
Obras de Ulysses da Silva retratam o lado humano do Registro Imobiliário.
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26/02/2021 - IBRADIM disponibiliza obra “Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis”
Obra poderá ser adquirida no site da Amazon.
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25/02/2021 - Desembargador Marcelo Rodrigues lança 3ª Edição da obra “Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial”
Presidente do TJMG recebeu exemplar do autor em visita de cortesia realizada ontem.
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17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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12/02/2021 - Lançado novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se
Prefeituras municipais e administrações regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de habite-se ou declaração de ausência de movimento por meio do SisobraPref Web.
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12/02/2021 - Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco
Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população.
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10/02/2021 - Biblioteca: obra italiana aborda pandemia de COVID-19, Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos
Vice-Presidente do IRIB assina trabalho sobre serviços Notariais e Registrais.
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09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto
Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná
“O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e administrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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28/10/2020 - Comunicado Urgente: Cobrança Associativa
Está ocorrendo uma tentativa de golpe do "boleto-falso": alguns associados do IRIB estão recebendo um e-mail de cobrança associativa por meio de endereço eletrônico não relacionado ao Instituto.
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13/10/2020 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por Paula Zanona
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura.
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09/10/2020 - Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito
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10/09/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Escritura Pública RJ: Saiba qual o valor máximo que você poderá pagar
Como já falamos aqui, o Cartório não pode cobrar o que quiser – ele só pode cobrar o que a CGJ autoriza (porque a MULTA é pesada no caso de cobrança indevida).
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10/09/2020 - IRTDJP Brasil - Obra sobre a participação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro é lançada em live
O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ.
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02/09/2020 - STJ - Obra reúne artigos sobre a LGPD; lançamento é nesta quarta-feira (2), com webinário
A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h.
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04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural
Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins
Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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