Últimas Notícias

• 11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025

  Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 11/08/2025 - IRIB participa da 4ª Reunião de Alinhamento Institucional do Registro de Imóveis

  Encontro foi realizado em Manaus/AM no dia 05 de agosto.
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• 11/08/2025 - ITR 2025: começa hoje o prazo para entrega da declaração

  Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal.
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• 11/08/2025 - 2º ENAC: CNJ altera edital para inclusão de inscrição como quilombola

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 de agosto.
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• 07/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA DE PALESTRAS E ENCERRAMENTO

  Último ciclo de palestras do 50º Encontro Nacional do IRIB teve painel internacional e tradicional Pinga-Fogo!
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• 06/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRIMEIRO DIA DE PALESTRAS

  Ciclo de palestras e painéis teve temas como IERI-e, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e tokenização, dentre outros.
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• 05/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ INÍCIO HOJE!

  AINDA DÁ TEMPO DE PARTICIPAR! Interessados poderão se inscrever no local.
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• 05/08/2025 - Com presença do IRIB, Caravana da REURB debate regularização fundiária em Manaus

  Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir soluções práticas de regularização fundiária como política pública de inclusão social e desenvolvimento urbano.
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• 05/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – impugnação justificada. Remessa às vias ordinárias.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045815-54.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 04/08/2025
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• 05/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SAIBA COMO FOI A ABERTURA OFICIAL DO EVENTO!

  Lançamento de livros e palestra sobre avanços da inteligência artificial marcaram noite de abertura.
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• 04/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ESTÁ CHEGANDO A HORA!

  ENCONTRO NACIONAL DO IRIB COMEÇARÁ AMANHÃ! Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!
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• 04/08/2025 - Construção – averbação. Área construída – divergência. Retificação. CND do INSS.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1021978-36.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Assessora Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/07/2025, DJ 24/07/2025.
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• 01/08/2025 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Núcleo urbano informal. Loteamento regular. Imóvel público.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000540-18.2024.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/06/2025 e publicada em 07/07/2025.
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• 01/08/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2026

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 20 de novembro de 2025.
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• 01/08/2025 - ONR alerta sobre riscos jurídicos de tokenização fora da lei

  Parceria com DREX traz segurança nas transações digitais.
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• 31/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: AINDA NÃO FEZ SUA INSCRIÇÃO?

  Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!
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• 31/07/2025 - CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias

  Medida prevista na ITN nº 01/ON-RCPN/2024 condiciona o acesso à plataforma à atualização cadastral das unidades, com foco na integridade das comunicações e na padronização nacional dos dados.
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• 31/07/2025 - Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

  Confira a opinião de Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior publicada no ConJur.
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• 31/07/2025 - Imóvel – regularização. Direito à meação. Partilha. Mancomunhão. Comunicabilidade. Prescrição. Inexistência.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0039186.54.2024.824.0710, Comarca de Timbó, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/06/2025.
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• 31/07/2025 - Servidão Administrativa. Imóvel hipotecado. Credor – anuência. Ato registral. ITR. CCIR. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para o registro de servidão administrativa.
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