Últimas Notícias

• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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• 02/09/2022 - CONCART 2022: evento terá encerramento com palestra de Luiz Fux

  Conferência tem na programação temas como Era Digital, LGPD e empreendedorismo.
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• 02/09/2022 - PQTA 2022: último dia para inscrição

  Premiação é a porta de entrada para o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.
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• 02/09/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado debaterá sistema registral chileno

  Ciclo de estudos debate sistema registral argentino em comparação com outros países.
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• 02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/administrativa – subsistência – liquidação.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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• 01/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRAZO PARA RESERVA DE HOSPEDAGEM É PRORROGADO!

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 01/09/2022 - Presidente do IRIB participa da CONCART 2022

  Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre os Registros Públicos da Era Digital.
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• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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• 01/09/2022 - Capacitação amplia alcance da regularização fundiária

  Curso Básico de Regularização Fundiária para agentes municipais é ofertado pela ESMAM, em parceria com a CGJ.
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• 01/09/2022 - Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022

  Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais.
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• 31/08/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é empossado Corregedor Nacional de Justiça para biênio 2022-2024

  Segundo o Corregedor Nacional, a regularização fundiária demanda “uma atuação proativa da corregedoria junto aos cartórios”.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 31/08/2022 - Presidente da Anoreg/BR prestigia posse do novo Corregedor Nacional da Justiça

  Bacellar cumprimentou o ministro e desejou novos tempos para o novo Corregedor.
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• 31/08/2022 - Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais

  Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob administração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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