Últimas Notícias

• 22/05/2012 - Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento

  O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País
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• 21/05/2012 - TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC

  A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores
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• 21/05/2012 - Terça-feira (22/5) é o último dia de inscrições para o 30º Encontro Regional do IRIB

  Evento será realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio
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• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
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• 17/05/2012 - CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro

  O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização, mas também na resolução de conflitos
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• 17/05/2012 - TRF1: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização

  O ocupante alega ter firmado “um contrato de compromisso de transferência de direito de posse eventual e entrega das chaves”
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• 16/05/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: conheça os palestrantes e debatedores

  Inscrições para o evento podem ser feitas pelo site até a próxima terça-feira (22/5)
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• 16/05/2012 - STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista

  Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos imobiliários de grande porte
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• 15/05/2012 - Prorrogado prazo para vigência da Central de Indisponibilidade em São Paulo

  Corregedoria-Geral de Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
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• 15/05/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje

  Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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• 14/05/2012 - STJ: Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

  O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do TJMG
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• 14/05/2012 - TRF1: Determinada indisponibilidade de bens por não terem sido encontrados os que são penhoráveis

  Relator afirmou que afirmou que “a indisponibilidade não é expropriação do bem ou direito, mas apenas a limitação do direito de deles dispor (alienar), para que resguardados à satisfação da dívida”
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• 14/05/2012 - Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais

  Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental
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• 14/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo

  A Arisp será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores
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• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 11/05/2012 - Câmara: Subcomissão adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros

  Assessoria técnica vai unir relatórios dos deputados de Beto Faro e Marcos Montes para votação
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• 11/05/2012 - TJ de São Paulo encerra hoje inscrição para 309 vagas em cartórios

  São 203 vagas para ingresso e 106 remoção
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• 10/05/2012 - Senado: Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta por 365 dias

  PLS 21/2009 foi aprovado terminativamente nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos
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• 10/05/2012 - Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

  4º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para realizar a primeira selagem
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