Últimas Notícias

• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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• 16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

  Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.
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• 15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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• 15/03/2023 - Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI

  Confira a opinião de Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida publicada no ConJur.
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• 15/03/2023 - Parecer da CONR/CN sobre adequação da divulgação das receitas extrajudiciais à LGPD

  Coordenadoria entende importante a realização de maiores estudos para o estabelecimento de parâmetros uniformes para a divulgação das informações.
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• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 14/03/2023 - Membro da CPRI/IRIB recebe medalha do TJBA

  Honraria foi concedida para personalidades que demonstraram importante atuação no exercício de suas funções, em prol da sociedade baiana. Presidente da ARIBA também recebeu a homenagem.
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• 14/03/2023 - TJMA faz convocação para audiência pública de sorteio de serventias

  A audiência pública acontecerá no dia 15 de março de 2023, às 15h.
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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 13/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 13/03/2023 - DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo

  Órgão quer que propriedades sejam voltadas para reforma agrária.
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• 13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável

  De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
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• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 13/03/2023 - Café com o Extra: encontro promovido pela CGJ acontece na quarta-feira (15)

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito.
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• 13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral

  Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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• 13/03/2023 - Cédula Rural Pignoratícia. Pessoa física – credor – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para ser credor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de Joinville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
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