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10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas
Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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10/03/2023 - EPM realizará 6º Curso de pós-graduação lato sensu para especialização em Direito Notarial e Registral
Curso será coordenado pela Juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do Juiz Marcelo Benacchio.
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10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão
Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.
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09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação
Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023
Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano
Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental
Segundo MP, norma foi alterada em 2021, passando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
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08/03/2023 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1055511-88.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 16/02/2023.
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08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual
Penas incluem indenização e demais sanções.
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08/03/2023 - Enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF são disponibilizadas em página destinada às publicações
Também estão disponíveis os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas, dentre outros conteúdos.
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07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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07/03/2023 - Poder Judiciário estadual contará com novo sistema de gestão das Serventias Extrajudiciais
Apresentado na última sexta-feira, 03, na Corregedoria Geral da Justiça, o SIGEX está sendo desenvolvido em parceria com o IFES por meio de um termo de cooperação firmado com a FAPES.
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06/03/2023 - Inventário extrajudicial. União Estável – reconhecimento. Adjudicação – companheira. Outros herdeiros – ausência. Via judicial.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.214714-2/001, Comarca de Arinos, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 15/02/2023 e publicada em 16/02/2023.
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06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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06/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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06/03/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi tema de seminário nacional promovido pelo CNB/CF e CNB/SP
De acordo com a organização, evento reuniu mais de 700 pessoas em São Paulo.
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06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE
Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
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06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição
Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN
Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
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