Últimas Notícias

• 29/04/2015 - Câmara poderá ter CPI para apurar fraude em demarcação de terras indígenas

  Pedido de criação da CPI da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 29/04/2015 - Incra: Servidores municipais são capacitados sobre o novo SNCR em Gurupi/TO

  Participantes estão conhecendo as alterações no sistema e a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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• 28/04/2015 - Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural

  Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
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• 28/04/2015 - 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis encerra as inscrições dia 30/4

  Últimos dias para inscrições. Garanta já a sua vaga
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• 28/04/2015 - Incra recebe a posse de fazenda em Flores de Goiás com capacidade para assentar 127 famílias

  Uma equipe do Incra fica na área até dia 30/4 cadastrando as famílias interessadas em serem assentadas na fazenda
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• 28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações

  Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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• 27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online

  Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
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• 27/04/2015 - TJRN homologa resultado final do concurso público

  O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 24/04/2015 - IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

  O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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