Últimas Notícias

• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão.

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

  Moradores não concordam com a administração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras
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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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• 05/06/2015 - TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

  Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida
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• 05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 03/06/2015 - Assentamento do Incra recebe o primeiro CAR de Mato Grosso do Sul

  Cadastro Ambiental Rural do estado foi aprovado para o Assentamento 20 de Março, em Três Lagoas
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo

  Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da CPRI, respectivamente
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• 02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5
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• 01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira

  Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública
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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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• 29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

  O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis

  Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
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• 29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 28/05/2015 - PRR2: Construção em área de Vila Velha/ES deve ter autorização da Marinha

  Parecer considera aval necessário para edificações próximas a escola militar
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• 28/05/2015 - CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis

  Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho
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