Últimas Notícias

• 23/11/2012 - TRF1: Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO

  Além da demolição, o MPF requer que a apelada não construa mais na área citada, repare o dano ambiental na área da APP e, ainda, seja condenada a indenizar o dano causado
  Veja mais

• 07/08/2012 - TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras

  Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados
  Veja mais

• 06/06/2012 - STF:indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MS

  Segundo a relatora, a liminar requerida pelo MPF “não se mostra coerente com o pedido de mérito”
  Veja mais

• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
  Veja mais

• 15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis

  Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
  Veja mais

• 15/02/2012 - Justiça determina preservação de área em Bertioga

  Segundo o MPF, os réus devastaram ilegalmente floresta de preservação permanente causando danos à vegetação que está localizada em terreno de marinha
  Veja mais

• 02/02/2012 - Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade no DF

  Com a nova ferramenta, tanto os Juízes do TJDFT quanto os do TRT-10 poderão fazer a consulta, bastando a digitação do CPF ou CNPJ das partes
  Veja mais

• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
  Veja mais

• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
  Veja mais

• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
  Veja mais

• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
  Veja mais

• 21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados

  Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, Passaporte e CPF
  Veja mais

• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
  Veja mais

• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
  Veja mais

• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
  Veja mais