Últimas Notícias

• 14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância”

  Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 13/10/2016 - GAORP se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse

  O primeiro caso em pauta tratou de área de 123.768 m², onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localiza-se na Estrada do Canal do Cocaia, zona sul da Capital
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• 13/10/2016 - Usucapião judicial. Co-proprietários – citação.

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião judicial.
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• 07/10/2016 - MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental

  O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
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• 06/10/2016 - MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi

  Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
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• 06/10/2016 - Para MPF, Aeroclube de Bauru/SP não tem direito à propriedade da área que ocupa

  Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial
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• 06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade

  1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
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• 05/10/2016 - CGJ-RO capacita mais de 280 funcionários de cartórios contra fraudes em documentos e assinaturas

  Cursos de Grafotecnia e Documentoscopia foram realizadas em quatro comarcas de Rondônia
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• 04/10/2016 - TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação

  O casal adquiriu o apartamento no litoral norte gaúcho por meio do crédito da CEF, em 1992
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• 04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba

  Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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• 29/09/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB discute a nova usucapião extrajudicial

  Painel teve como palestrante o vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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• 28/09/2016 - A Lei nº 13.097/2015, o princípio da concentração e o reposicionamento do sistema brasileiro de Registro de Imóveis

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou a palestra que abriu os trabalhos do terceiro dia do evento
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• 28/09/2016 - Pinga-Fogo acontece pela segunda vez na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB

  Congressistas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os primeiros temas debatidos no evento
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• 26/09/2016 - Pinga-Fogo abre a programação do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento começou hoje, 26/9, no hotel Deville Prime, em Salvador/BA. Congressistas de vários estados brasileiros participarão de cinco dias de palestras voltadas à classe notarial e registral
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• 26/09/2016 - Capital da Bahia recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Solenidade recebe mais de 350 congressistas, entre eles notários, registradores, juristas, funcionários de cartórios, advogados, estudantes, entre outros interessados no Direito Registral Imobiliário
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• 22/09/2016 - STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

  A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia admitido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios/RJ
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• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos

  O PL 3637/2015 dispõe que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
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• 22/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial

  Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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• 21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí

  Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca
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