Notícias
Últimas Notícias
-
26/10/2023 - STF julga retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
Corte decidirá se credores fiduciários podem retomar imóvel de devedores inadimplentes pela via extrajudicial.
Veja mais -
26/10/2023 - Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA
Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
Veja mais -
26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal
Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
Veja mais -
25/10/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs
Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.
Veja mais -
25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
Veja mais -
24/10/2023 - Escritura Pública – assinatura – plataforma – e-Notariado.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
Veja mais -
24/10/2023 - Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
Veja mais -
23/10/2023 - Primeira rede social do mercado imobiliário cresce 130%
Com mais de 3,3 mil usuários inscritos, plataforma celebra resultados com festa de Halloween para corretores — os verdadeiros protagonistas do mercado imobiliário.
Veja mais -
23/10/2023 - Governo Federal entrega 1.651 unidades do MCMV em quatro estados
Imóveis estão situados em Maceió (AL), Santa Maria da Vitória (BA), Aracruz (ES) e São Vicente (SP). Do Palácio do Planalto, presidente Lula participou da cerimônia simultânea.
Veja mais -
19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022
Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
Veja mais -
18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial
A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Veja mais -
18/10/2023 - Registro de Imóveis Eletrônico integra todos os cartórios de Mato Grosso em plataforma única
Serviço permite acessar, consultar e solicitar serviços dos 82 Cartórios de Registro de Imóveis do Mato Grosso em um único lugar, bem como de qualquer cartório do Brasil.
Veja mais -
16/10/2023 - Comissões da Câmara dos Deputados debaterão implementação do mercado de carbono e déficit habitacional brasileiro
Audiências públicas serão realizadas na próxima quinta-feira.
Veja mais -
09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023
Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Veja mais -
06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
Veja mais -
05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas
Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
Veja mais -
05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono
Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Veja mais -
05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro.
STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
Veja mais -
05/10/2023 - Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos
Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura.
Veja mais -
04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial
Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
Veja mais