Últimas Notícias

• 19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ

  Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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• 15/09/2023 - Cartórios Conectados: delegatários relatam melhorias após chegada das antenas de internet

  Implementado no início do ano, o projeto da Anoreg/AM disponibilizou antenas Starlink para contribuir com o avanço do acesso à uma rede de qualidade nas serventias do interior.
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• 15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016

  Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
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• 14/09/2023 - Acompanhamento Legislativo: PL que cria SESANOR é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados

  Parecer de autoria do Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) foi aprovado em Reunião Deliberativa realizada ontem.
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• 14/09/2023 - Novos Cartórios poderão ser criados no Distrito Federal

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL n. 2.575/2019. Projeto deve ser analisado pelo Plenário.
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• 14/09/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA lança o Projeto Exemplo Legal e premia Cartórios parceiros em ações da atual gestão

  No lançamento do projeto serão homenageados diversos delegatários, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TJBA.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente

  Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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• 08/09/2023 - Direito Notarial e Registral Digital: possibilidades de aplicação da tecnologia aos procedimentos realizados nos cartórios extrajudiciais

  Obra foi escrita por Alexandre Scigliano Valerio e trata dos impactos causados pela tecnologia nos serviços notariais e registrais.
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• 06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – assinatura – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 06/09/2023 - Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 06/09/2023 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova idade mínima de 16 anos para união estável, desde que com consentimento dos pais

  Para o Relator da Comissão, atualmente, não há legislação que determine a idade mínima.
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• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 06/09/2023 - Empresa Consulplan vence licitação para realização de Concurso Serventias Extrajudiciais

  Processo Administrativo aguarda a homologação presidencial.
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• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias

  Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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• 04/09/2023 - PodEnnor: Escola disponibiliza todos os episódios em diversas plataformas

  Podcast é uma produção da Escola Nacional de Notários e Registradores.
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• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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• 30/08/2023 - Movimentação legislativa: Relator na CFT se manifesta favorável ao SESANOR

  PL n. 11.101/2018 cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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