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30/07/2021 - Comissão discute projeto que cria complexo do Matopiba
Região abrange trechos do Cerrado no Maranhão, em Tocantins, no Piauí e na Bahia.
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30/07/2021 - Regime de bens, divórcio, separação e extinção de união estável consensuais poderão sofrer alterações
PL altera dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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29/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado
ATENÇÃO: o prazo para inscrição com desconto se encerra no final deste mês!
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27/07/2021 - Regra de prescrição poderá ser alterada
Objetivo do PL é beneficiar pessoas incapazes.
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26/07/2021 - FGTS aplica mais de R$ 60 bilhões em moradia, saneamento e urbanização em 2020
Recursos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço geraram aproximadamente 1,7 milhão de empregos no ano passado.
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22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes
Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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22/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado
Associados ao IRIB terão DESCONTO NA INSCRIÇÃO APENAS ATÉ O FINAL DE JULHO. Aproveite!
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21/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Condomínio voluntário simples – alienação de parte certa.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001070-18.2018.8.26.0127, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 06/07/2021.
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21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional
Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
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19/07/2021 - Simplificação de processos urbanísticos é aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados
Estatuto da Cidade poderá ser modificado para reduzir prazos e custos da construção civil.
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19/07/2021 - Comissão planeja audiências públicas destinadas às serventias extrajudiciais remanescentes
O edital será publicado em breve no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e terá ampla divulgação na mídia.
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15/07/2021 - Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTA será online, no dia 18 de novembro
Evento acontece no Dia Nacional do Notário e do Registrador e contemplará a entrega dos prêmios da etapa Nacional.
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15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020
Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais
Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados
Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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14/07/2021 - IRIB participa de AGE da CNR
Pauta tratou sobre a implementação da Resolução n. 389/2021 do CNJ.
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13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação
“Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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13/07/2021 - Cadastro Ambiental Rural poderá ser utilizado para apuração de área tributável
Comissão aprovou o uso do CAR para apuração do ITR.
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12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados
Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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09/07/2021 - Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos
Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra.
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