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10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo
Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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09/04/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Páscoa para Registradores e Notários
“Não há como evoluir sem amor próprio, e sem amor pelo outro.”
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06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia
Processo está em andamento há 18 anos.
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06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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06/04/2023 - Direito Notarial e Registral em Síntese – 2023
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda!
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05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
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05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas”
Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018
De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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05/04/2023 - LIODS tratará sobre a regularização fundiária e o saneamento dos registros de imóveis
Laboratório de Inovação tem como escopo o inventário estatístico do registro imobiliário. Membros da CPRI/IRIB integram equipe.
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05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022
Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável
Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
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04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
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04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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