Últimas Notícias

• 07/02/2014 - Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores

  A 1ª Câmara do TRT/SC determinou a penhora dos bens alienados ilicitamente a outra empresa, que pertence à mesma família dos sócios
  Veja mais

• 06/02/2014 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba

  O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária
  Veja mais

• 06/02/2014 - TJPE lança projeto piloto do selo digital para as serventias extrajudiciais

  O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação
  Veja mais

• 06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva.

  É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
  Veja mais

• 05/02/2014 - Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais

  As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões
  Veja mais

• 05/02/2014 - Inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial no CENoR

  Entrevista com a coordenadora do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Mónica Jardim, a respeito do curso
  Veja mais

• 05/02/2014 - Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
  Veja mais

• 04/02/2014 - TJDFT: Abertas inscrições do concurso público para serventias extrajudiciais

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete para provimento e três para remoção
  Veja mais

• 04/02/2014 - Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal

  O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra e criou a Câmara Técnica para a destinação de terras
  Veja mais

• 04/02/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel público. Licitação – necessidade.

  A alienação de bem público à particular depende de prévia licitação.
  Veja mais

• 04/02/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão positiva de ações penais – crime contra a administração pública.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de loteamento urbano, quando o loteador apresentar certidão positiva de ação penal referente a crime contra a administração pública.
  Veja mais

• 03/02/2014 - Força de cartórios contribui para desafogar Judiciário

  Matéria do Jornal DCI mostra resultados práticos de atos realizados agora pelos cartórios que antes eram exclusivos da esfera judicial
  Veja mais

• 03/02/2014 - TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial

  Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de delegações no estado
  Veja mais

• 03/02/2014 - CENoR recebe inscrições para Pós-Doutorado em Direito dos Registros e Direito Notarial

  Com duração de um ano, o programa compreende seminários, conferências além da elaboração de trabalhos científicos, sob a orientação de especialistas
  Veja mais

• 31/01/2014 - Proprietário rural recorre ao STF contra demarcação da Terra Indígena Sombrerito

  Após o STJ ter arquivado o seu pedido de anular Portaria do MJ, que declarou posse permanente do grupo indígena, o proprietário impetrou Recurso em Mandado de Segurança no Supremo
  Veja mais

• 31/01/2014 - Incra apresenta sistema de certificação de imóveis rurais no Tocantins

  O evento é destinado aos profissionais de georreferenciamento credenciados e aos oficiais de cartório de registro de imóveis, que serão orientados sobre o funcionamento do sistema
  Veja mais

• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
  Veja mais

• 30/01/2014 - Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

  Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento
  Veja mais

• 30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência

  O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
  Veja mais

• 30/01/2014 - Ação de despejo é o assunto do Conexão STJ

  O tema e outros questionamentos são esclarecidos no programa desta semana
  Veja mais