Últimas Notícias

• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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• 07/04/2014 - TJGO: Divulgado resultado da audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais

  Interessados têm prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, para se apresentarem ao diretor do Foro da comarca onde atuarão
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• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN)

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
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• 31/03/2014 - Minha Casa Minha Vida dá impulso ao crédito

  Oferta de financiamento para a compra de imóveis passou de 1,5%, há oito anos, para 8% do PIB em 2013
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• 26/03/2014 - STJ: Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

  A sentença julgou o processo extinto em razão da decadência, considerando que o prazo começou a contar da data da doação
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• 25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados.

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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• 24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras

  Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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• 21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014

  Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
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• 20/03/2014 - Direito de retrato – ato a ser praticado.

  Questão esclarece acerca do ato a ser praticado quando o vendedor exerce o seu direito de retrato.
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• 18/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão recebe comissão de cartorários

  O objetivo foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis
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• 18/03/2014 - CSM/SP: Promessa de compra e venda. Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime de bens – separação obrigatória. Formal de partilha – registro – necessidade.

  É necessário o prévio registro de formal de partilha, com atribuição da totalidade do bem ao viúvo promitente vendedor, para o posterior registro de instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens
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• 14/03/2014 - TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições

  Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
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• 14/03/2014 - AGU consegue bloqueio de R$ 185 mil de ex-presidente do TRT13 por irregularidade em compra de imóvel

  Valor servirá para ressarcir os cofres públicos em razão de condenação do TCU contra o magistrado pela prática de superfaturamento na compra de um terreno pelo órgão, em 1995
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• 12/03/2014 - Incra ultrapassa 10 milhões de hectares certificados com Sigef

  Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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• 11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial

  Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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• 11/03/2014 - CSM/SP. Compra e venda. Hipoteca cedular – cancelamento – necessidade. Legitimidade.

  A existência de hipotecas cedulares não canceladas na matrícula imobiliária impede o registro de escritura pública de compra e venda.
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• 06/03/2014 - MPF/SE: Sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó

  União e Funai devem adquirir e demarcar as terras para mais de 70 famílias, no prazo de um ano
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• 06/03/2014 - TJRN: Construtoras devem se abster de reajustar prestação de imóvel

  Consumidor alegou que celebrou com quatro empresas Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, de trato sucessivo, que tem por objeto prometido a aquisição um apartamento
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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
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