Últimas Notícias

• 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas

  Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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• 13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI)

  A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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• 10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições

  O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
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• 09/01/2012 - Imóveis atraem capitais

  Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o Brasil é um dos países mais atraentes para investimento imobiliários
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• 05/01/2012 - TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

  A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador
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• 05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal

  O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração
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• 04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

  O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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• 22/12/2011 - Indeferida liminar contra necessidade de autorização legislativa para a desapropriação de imóveis

  Pedido dizia que a exigência é inconstitucional ao afrontar o princípio da independência e harmonia dos Poderes
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• 22/12/2011 - Câmara: Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios

  Apesar de os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade
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• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Câmara: viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens

  Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido"
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• 20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina

  Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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• 19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC

  São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária

  Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
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• 15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários

  O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF
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• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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