Últimas Notícias

• 03/10/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025

  Projeto de Lei altera CPC para vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.
  Veja mais

• 03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.

  (TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
  Veja mais

• 30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
  Veja mais

• 30/09/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
  Veja mais

• 29/09/2025 - Penhora – nua-propriedade. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Execução fiscal.

  TRF3. 3ª Turma. Apelação Cível n. 0000187-03.2020.4.03.6106, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgada em 19/09/2025 e publicada no DJe em 26/09/2025.
  Veja mais

• 26/09/2025 - Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
  Veja mais

• 22/09/2025 - ONR publica Nota de Esclarecimento sobre indisponibilidade temporária de suas aplicações

  RI Digital, Penhora Online e Ofício Eletrônico tiveram seu funcionamento plenamente restabelecido.
  Veja mais

• 22/09/2025 - Penhora. Imóvel adquirido na constância de união estável. Bem indivisível. Companheira – reserva da meação.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2200196 – GO, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 15/08/2025.
  Veja mais

• 08/09/2025 - Penhora. Natureza – ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da natureza do ato registral da penhora.
  Veja mais

• 05/09/2025 - Webinário do ONR detalha ferramentas digitais do RI a magistrados de Alagoas

  ONR apresentou ferramentas como, Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online que reforçaram celeridade, proporcionalidade e segurança jurídica na execução de decisões judiciais.
  Veja mais

• 29/08/2025 - Penhora – registro em nome de terceiro – impossibilidade.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.25.199086-7/001, Comarca de Patos de Minas, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgada em 20/08/2025 e publicada em 21/08/2025.
  Veja mais

• 28/08/2025 - Adjudicação. Penhora prévia. Ausência. Impossibilidade. Nulidade absoluta.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2200180 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 05/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.
  Veja mais

• 24/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente. Dívida condominial. Natureza propter rem. Possibilidade.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5008120-68.2023.8.21.0037, Comarca de Uruguaiana, Relatora Juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva, julgada em 26/06/2025 e publicada em 30/06/2025.
  Veja mais

• 23/06/2025 - Impenhorabilidade do bem de família: Segunda Seção do STJ fixa duas teses sobre o tema

  Proteção não é absoluta, devendo ser relativizada conforme os interesses envolvidos.
  Veja mais

• 20/06/2025 - Novo modelo de XML do e-Protocolo para pedidos de Constrição Judicial é anunciado pelo ONR

  Sistema do Ofício Eletrônico passará a receber os pedidos de Penhora, Arresto e Sequestro pelo módulo de Títulos.
  Veja mais

• 11/06/2025 - Bem de família: imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
  Veja mais

• 10/06/2025 - Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2178869 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/03/2025 e publicado no DJe em 20/03/2025.
  Veja mais

• 28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial

  Confira a opinião de Lorena Geiger Hauser publicada no ConJur.
  Veja mais

• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
  Veja mais

• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
  Veja mais