Últimas Notícias

• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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• 24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados

  Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 16/02/2011 - No Distrito Federal, cartórios extrajudiciais testam projeto Selo Digital

  Objetivo é melhorar a fiscalização e modernizar as atividades dos cartórios
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 08/02/2011 - Pode aumentar o prazo para registro civil de casamento religioso

  Projeto de Lei já tramita na Câmara dos Deputados
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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