Últimas Notícias

• 04/03/2016 - Registrador de imóveis em Araçatuba/SP lança a obra Teoria Geral do Registro de Imóveis

  Marcelo Augusto Santana de Melo é também diretor de Meio Ambiente do IRIB. Publicação é da Editora Sergio Antonio Fabris
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• 03/03/2016 - Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

  O Pleno interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que o código, que foi publicado 17/3/2015, deverá entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial
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• 29/02/2016 - TRF3: Constitucionalidade de decreto presidencial deve ser discutida no STF, decide juiz federal

  Alegando que o Decreto-Lei nº 5.941/1943 é inconstitucional, o MPF pretende retirar dos colonos a posse das terras que são objeto dos títulos de domínio
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• 25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia

  Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo
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• 23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade

  A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e passível de anulação
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• 18/02/2016 - Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade

  A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92
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• 05/02/2016 - MT: Várzea Grande discute criação de dois parques naturais

  Secretarias de Meio Ambiente do estado e município iniciaram tratativas para a criação do Parque Natural Flor do Ipê
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• 03/02/2016 - STJ: Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis

  Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/02/2016 - Usucapião administrativa ou extrajudicial

  Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB e registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 28/01/2016 - TST: Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho/SC

  O recurso não pôde ser conhecido porque somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida por ela, o procedimento é vedado pela Súmula 126 do TST
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• 28/01/2016 - Convenção condominial – retificação

  Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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• 23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal

  Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas
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• 23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia

  O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos

  Retificação de registro e usucapião administrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
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• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
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• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados
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• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União

  Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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