Últimas Notícias

• 02/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública – outorga. Promitente vendedor – falecimento. Inventário – necessidade.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.118029-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Aparecida Grossi, julgada em 24/07/2024 e publicada em 25/07/2024.
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• 30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição

  Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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• 26/07/2024 - Comunicado n. 55/2024

  Divulga a programação do calendário das próximas etapas do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 24/07/2024 - CGJGO realiza 3ª Sessão de Investidura de Tabeliães e Registradores

  Foram investidos 30 aprovados no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás.
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• 23/07/2024 - TJAC publica relação de Serventias Extrajudiciais vagas

  Concurso para a outorga de Delegações de Notas e Registros já está em sua segunda fase.
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• 22/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o 20º Encontro Convergência

  Evento será realizado em Minas Gerais entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024.
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• 22/07/2024 - STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas

  Conteúdo é organizado pela Comissão de Jurisprudência e pela Assessoria das Comissões de Ministros.
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• 18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024

  Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos

  Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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• 15/07/2024 - Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024

  Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias passíveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e passarão a ser contribuintes do ITR.
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• 10/07/2024 - O novo prazo prescricional em matéria tributária

  Confira a opinião de Sérgio Grama e Bruno Romano publicada no ConJur.
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• 05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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• 03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ

  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e acessibilidade para diferentes segmentos da sociedade

  ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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• 21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar

  Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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• 19/06/2024 - IRIB – 50 anos passaram pela janela, mas alguns não viram…

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Observatório do Registro.
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• 18/06/2024 - Setor imobiliário manifesta preocupação com possibilidade de aumento de carga tributária

  Representantes de entidades participaram de debate de GT que analisa as regras gerais de operação do IBS e da CBS.
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