Últimas Notícias

• 25/02/2016 - TRT3: Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

  A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial, que havia sido penhorado em uma ação trabalhista
  Veja mais

• 24/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados cria área de proteção no Rio Araguaia, abrangendo quatro estados

  A proposta visa proteger a região do desmatamento e desertificação, além do assoreamento das margens do Araguaia e poluição causada pelo turismo
  Veja mais

• 19/02/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

  Inscrições encerram no dia 29/2. São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção
  Veja mais

• 19/02/2016 - IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS

  Audiência pública acontece no dia 25 de fevereiro no TJMS
  Veja mais

• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
  Veja mais

• 18/02/2016 - TRF1 decide que procuração outorgada por pessoa jurídica não confere poderes para que um sócio disponha das quotas de outro

  Pessoa jurídica tem existência distinta da pessoa física do sócio, o qual é o verdadeiro proprietário das quotas sociais
  Veja mais

• 18/02/2016 - TRF4 embarga construção de fábrica de peças náuticas às margens do Rio Biguaçu/SC

  Segundo a 4ª Turma, a obra acabou suprimindo a vegetação local que está em APP composta por ecossistema de Mata Atlântica
  Veja mais

• 18/02/2016 - TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral

  O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia 25 de maio
  Veja mais

• 15/02/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

  Publicada a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção)
  Veja mais

• 05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio

  O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
  Veja mais

• 05/02/2016 - TJRS tem novo Presidente e nova Corregedora

  A cerimônia contou com a presença do Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
  Veja mais

• 04/02/2016 - Incra firma parceria que viabiliza demarcação de lotes e laudos geológicos de assentamentos de Sergipe

  Com o termo de cooperação técnica, o Instituto poderá agilizar o processo de demarcação de lotes dos nossos assentamentos, fundamental para a organização produtiva das famílias
  Veja mais

• 01/02/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de terreno às margens da BR-101, em Itapema/SC

  A decisão é em caráter temporário, a ação ainda será julgada pela Justiça Federal
  Veja mais

• 01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída

  A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular
  Veja mais

• 27/01/2016 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR

  O Projeto de Lei nº 202/2015 foi aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos
  Veja mais

• 26/01/2016 - TJBA: Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais tem novas etapas

  A Comissão deliberou sobre a proposta de cronograma referente às demais fases do concurso-prova oral e avaliação dos títulos
  Veja mais

• 26/01/2016 - TJGO: Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança

  Herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo
  Veja mais

• 22/12/2015 - TJRS: Compra e venda. Outorgante – falecimento. Mandato – extinção

  Falecimento do outorgante extingue o mandato, nos termos do art. 682, inciso II do Código Civil
  Veja mais

• 21/12/2015 - TJSC: Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

  De acordo com a sentença, rachaduras surgiram ao mesmo tempo nos cômodos da edificação, a ponto de a Defesa Civil ter sido acionada para avaliar a situação
  Veja mais

• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
  Veja mais