Últimas Notícias

• 11/09/2023 - Marco legal para regularização fundiária de comunidades tradicionais da Bahia é invalidado pelo STF

  Lei baiana fixava prazo final para que comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto protocolassem requerimentos de regularização fundiária de seus territórios.
  Veja mais

• 11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana

  Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
  Veja mais

• 11/09/2023 - Magistrado cria campanha para ajudar vítimas das chuvas no RS

  Magistrado reforça a importância da união de todos: “Foram muitos os relatos, inclusive de juízes e servidores sobre a enchente. Isso nos deixou consternados e muito preocupados.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Penhora. Hipoteca cedular. Impenhorabilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.105594-8/001, Comarca de Vazante, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/08/2023 e publicada em 01/09/2023.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Direito Notarial e Registral Digital: possibilidades de aplicação da tecnologia aos procedimentos realizados nos cartórios extrajudiciais

  Obra foi escrita por Alexandre Scigliano Valerio e trata dos impactos causados pela tecnologia nos serviços notariais e registrais.
  Veja mais

• 08/09/2023 - VI Foro Internacional de Derecho Registral e XXII Congreso Nacional de Derecho Registral

  Eventos serão promovidos no final de outubro pela Universidad Notarial Argentina.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultrapassam a marca de 1 milhão

  Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
  Veja mais

• 08/09/2023 - STF julga inconstitucional dispositivo da Lei n. 8.935/1994

  Para a Ministra Rosa Weber, o concurso de provas e títulos é requisito de ingresso, por provimento inicial ou remoção, na atividade notarial e registral.
  Veja mais

• 08/09/2023 - ENNOR disponibiliza segunda aula sobre envio de documentos em formato eletrônico

  Aula foi ministrada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da ENNOR, Alexis Mendonça Cavichini.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Sobreposição de áreas. Escritura de renúncia de propriedade. Título hábil. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área e regularização registral.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Casa do Notário e Registrador: Anoreg/SP realiza coquetel de inauguração de sua nova sede na capital

  A Casa do Notário e Registrador fica localizada no bairro do Paraíso, em São Paulo.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos

  A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Novo episódio do podcast “Decisões Paradigmáticas” aborda a concretização do direito fundamental à moradia

  A entrevistada é a desembargadora federal aposentada do TRF5 Margarida Cantarelli.
  Veja mais

• 08/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: INSCREVA-SE COM DESCONTO!

  As inscrições para participação nos eventos deverão ser realizadas no site oficial do Encontro. VALORES PROMOCIONAIS SOMENTE ATÉ 10/09!
  Veja mais

• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
  Veja mais

• 06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023

  Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
  Veja mais

• 06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – assinatura – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
  Veja mais

• 06/09/2023 - Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
  Veja mais