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19/12/2022 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Escritura definitiva – inventariante – poderes. Empresa baixada – transmitente.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de compra e venda quando o comprador é falecido.
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19/12/2022 - Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente
Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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19/12/2022 - Nova edição de caderno sobre Alienação Fiduciária está disponível no site do IRIB
Obra foi escrita por Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Silvia Renata de Oliveira Penchel. Conteúdo é exclusivo para associados ao IRIB.
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19/12/2022 - RFB envia 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras
Prazo para regularização vai até 31 de janeiro de 2023.
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19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua
Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: RIB apresenta Mapa do Registro de Imóveis do Brasil
Último painel em tarde dedicada ao RIB tratou das soluções para o mercado e apresentou ferramenta e destacou o uso da inteligência artificial.
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16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022
Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia acessória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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16/12/2022 - Retificação de área. Promitente comprador – legitimidade ativa.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.166649-8/001, Comarca de Além Paraíba, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 30/11/2022 e publicada em 07/12/2022.
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16/12/2022 - NFTs: Uma nova tecnologia e um risco a privacidade
Confira o artigo de autoria de Helena Vasconcellos e Victória Hellen Oliveira publicado no Migalhas.
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16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos
Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada
Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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16/12/2022 - AGO do IRIB: Instituto realiza Assembleia Geral Ordinária
Presidente do IRIB apresentou os números da Gestão 2021-2022 e destacou novos projetos para o próximo mandato.
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16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terceiro dia de palestras teve início com painel sobre sustentabilidade ambiental
Primeiro painel do terceiro dia abordou temas como energia renovável de carbono e atos de averbações e registros relacionados à energia eólica.
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15/12/2022 - Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".
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15/12/2022 - Carta de Arrematação – Modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1050448-82.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/10/2022.
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15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros
Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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15/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: projetos de tecnologia e o Registro de Imóveis do Brasil
Segundo painel dedicado ao RIB foi apresentado por Flaviano Galhardo, Sérgio Ávila e Fernando Pupo.
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15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021
Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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