Últimas Notícias

• 17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial.

  TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 17/01/2022 - Área urbana consolidada

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues

  O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.
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• 14/01/2022 - Confissão de dívida. Hipoteca. Espólio – devedor.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia hipotecária tendo como devedor espólio.
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• 14/01/2022 - Hipoteca – perempção – cancelamento.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1092131-70.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/12/2021, DJ de 17/12/2021.
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• 14/01/2022 - A dispensa de inventário e o pagamento direto

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 14/01/2022 - Presidente do IRIB é nomeado integrante do Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento

  Portaria de nomeação foi publicada hoje no DJe do CNJ.
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• 14/01/2022 - Portaria n. 02, de 12 de janeiro de 2022

  Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento.
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• 14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR

  PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual

  Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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• 14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita acesso para manifestações sobre serviços de cartórios

  O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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• 13/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Aquisição derivada da propriedade.

  CM. Recurso Administrativo n. 0020124-67.2020.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 13/01/2022 - Instituição de condomínio pelo registro do memorial de incorporação

  Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 13/01/2022 - IRIB comemora a edição 5.000 do Boletim Eletrônico

  Informativo teve sua primeira edição publicada em 1998.
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• 12/01/2022 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.
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• 12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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• 12/01/2022 - IRIB e KOLLEMATA: uma parceria de sucesso

  Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.
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