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12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento.
Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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11/03/2015 - STJ: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável
Decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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10/03/2015 - Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e servidores de Alagoas
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09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil
IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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06/03/2015 - IRIB e Arisp apresentam CNIB no III Seminário Nacional de Certificação Digital
O presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, participa da programação
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06/03/2015 - Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana
Além das entidades, participaram cartorários de toda a região, que puderam debater com gestores e técnicos do Incra os procedimentos para o registro dos imóveis que estão sendo georreferenciados
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06/03/2015 - Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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05/03/2015 - Seminário de Regularização Fundiária – Teoria e Prática
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, em Maceió/AL
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05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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03/03/2015 - TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível
Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial
Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal
Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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26/02/2015 - Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural
Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social
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24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação.
Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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24/02/2015 - TRT 2ª Região: Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
Decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
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20/02/2015 - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato
Decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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20/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
IRIB convida a todos para o evento, que será realizado em Cuba, no mês de junho
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13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais
Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
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12/02/2015 - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN
Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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