Últimas Notícias

• 09/12/2022 - “Principais mudanças da Lei nº 14.382/2022 e o Registro Imobiliário”

  Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente.
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• 09/12/2022 - SINTER: Municípios deverão se adequar ao cadastro multifinalitário

  Dos municípios brasileiros, 1.111 não têm cadastro multifinalitário, e outros 3.300% possuem de forma precária.
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• 09/12/2022 - CCB e CCI: CFT da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 8.987/2017

  Parecer permite emissão de CCB sob a forma escritural e equipara a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.
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• 09/12/2022 - Comissão aprova política nacional para incentivar agroextrativismo familiar na Amazônia

  Segundo Relator, medida contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
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• 08/12/2022 - Terceiro painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível!

  Iter Registral, fluxo de trabalho, boas práticas e certidões eletrônicas foram os temas abordados no terceiro painel do primeiro dia do XLVII Encontro.
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• 08/12/2022 - Ministro do Meio Ambiente faz balanço sobre a COP27

  Leite disse que Brasil propôs criação de mercado de metano.
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• 08/12/2022 - Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 08/12/2022 - Terras da União – abertura de matrícula. Transferência para o Estado do Amapá. Territorialidade.

  TJAP. 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública. Processo n. 082983/2022-14, Comarca de Macapá, Relatora Juíza de Direito de Entrância Final Liege Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, julgado em 05/12/2022.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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• 07/12/2022 - Vídeo da segunda palestra do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível

  Painel tratou da presença dos Registradores nas redes sociais. Vídeo está disponível na Área do Associado do Instituto.
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 07/12/2022 - Presidente do IRIB participa de compromissos em Brasília/DF

  Premiação do PQTA 2022 e Projeto de Lei das IGGs integraram a agenda do Presidente.
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• 07/12/2022 - Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

  Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
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• 06/12/2022 - A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 06/12/2022 - Assista a primeira palestra do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Íntegra da palestra sobre ONR e SREI está disponível no canal do IRIB Academia no YouTube.
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• 06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária

  Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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• 06/12/2022 - PL que prevê limite para o uso de dinheiro vivo tem Parecer aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados

  Projeto busca coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
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