Últimas Notícias

• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 16/12/2022 - AGO do IRIB: Instituto realiza Assembleia Geral Ordinária

  Presidente do IRIB apresentou os números da Gestão 2021-2022 e destacou novos projetos para o próximo mandato.
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• 16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terceiro dia de palestras teve início com painel sobre sustentabilidade ambiental

  Primeiro painel do terceiro dia abordou temas como energia renovável de carbono e atos de averbações e registros relacionados à energia eólica.
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• 15/12/2022 - Resolução CNAL n. 5, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - Resolução CNAL n. 6, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Plano Nossa Amazônia e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".
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• 15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros

  Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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• 15/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: projetos de tecnologia e o Registro de Imóveis do Brasil

  Segundo painel dedicado ao RIB foi apresentado por Flaviano Galhardo, Sérgio Ávila e Fernando Pupo.
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• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 15/12/2022 - PL que trata sobre curatela tem parecer aprovado pela CDEICS da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera os Códigos Civil e de Processo Civil.
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• 15/12/2022 - CNPJ passa por processo de modernização

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 15/12/2022 - Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos

  O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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• 14/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: fortalecimento institucional e uniformização – 180 anos do Registro de Imóveis Brasileiro

  Segundo dia do evento teve tarde dedicada para apresentação de painéis do RIB.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.053, de 13 de dezembro de 2022

  Amplia e consolida as modalidades de garantias aceitas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.057, de 13 de dezembro de 2022

  Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.059, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
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• 14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros

  Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
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• 14/12/2022 - Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural

  A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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