Notícias
Últimas Notícias
-
16/12/2016 - TJMG reconhece direito de partilha de imóvel irregular
A decisão é da 6ª Câmara Cível, que reformou sentença proferida pela Comarca de Coronel Fabriciano
Veja mais -
16/12/2016 - CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados
A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Judiciário
Veja mais -
16/12/2016 - STJ: Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru/SP, aposentada por invalidez desde dezembro de 2007
Veja mais -
15/12/2016 - TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará
A área se encontra na região da BR 163
Veja mais -
15/12/2016 - TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede
Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis
Veja mais -
15/12/2016 - Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha
O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata
Veja mais -
15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira
Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
Veja mais -
15/12/2016 - Carta de Arrematação. Usufruto – vigência
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
Veja mais -
15/12/2016 - CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade
O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos
Veja mais -
14/12/2016 - “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi
Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados
Veja mais -
14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas
O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno
Veja mais -
14/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja mais -
14/12/2016 - UNAERP e Academia Notarial Brasileira promovem curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral
O curso ocorrerá no campus de Ribeirão Preto/SP, a partir do dia 10 de março
Veja mais -
14/12/2016 - Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS
O acesso rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs
Veja mais -
14/12/2016 - ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária
Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará
Veja mais -
14/12/2016 - Parceria entre Incra e Sebrae assegura georreferenciamento de assentamentos no Tocantins
A iniciativa atendeu este ano 37 projetos, beneficiando 2.760 famílias assentadas
Veja mais -
14/12/2016 - TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista
A decisão é da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal
Veja mais -
14/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso
De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado
Veja mais -
13/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização será instalada hoje
O colegiado avaliará rotinas realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, com o intuito de otimizar procedimentos
Veja mais -
13/12/2016 - Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios
O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016
Veja mais