Últimas Notícias

• 11/08/2014 - Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro

  Inscrições podem ser feitas até o dia 15/8 pelo portal da Anoreg/BR
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• 08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia

  O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
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• 08/08/2014 - Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital

  É possível a propositura de ação instruída por documentos físicos, no caso de grande volume de papéis
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• 08/08/2014 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária

  AGO será realizada no dia 12/9/2014 o durante XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 07/08/2014 - Câmara dos Deputados: Parecer propõe novo critério para demarcação de terrenos

  O substitutivo ao PL 5627/13 aperfeiçoa as técnicas ao determinar que a SPU trabalhe com base nas normas da ABNT para auferir com precisão as alterações nos terrenos de marinha
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• 07/08/2014 - Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade.

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de família.
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• 07/08/2014 - CJF: É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR

  Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área
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• 07/08/2014 - TJMG: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Comprovante de regularidade fiscal. Dívida ativa – inscrição.

  Ainda que o proprietário inscrito em dívida ativa tributária possua outros imóveis com valor suficiente para satisfação do crédito da União, o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária depende da apresentação de comprovante de regularidade fiscal.
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• 07/08/2014 - NOTA DE FALECIMENTO

  Kyrana Atherino Lacerda, registradora de imóveis aposentada. Foi titular do 1º Registro de Imóveis de Florianópolis/SC
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• 06/08/2014 - Aprovada em concurso não tem direito à delegação de serventia que não estava disponível no edital

  CNJ desconstituiu ato do presidente do TJMA que outorgou a delegação do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís/MA
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• 06/08/2014 - Terreno vago de universidade é alcançado pelo princípio da imunidade tributária recíproca

  A decisão da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirma sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal de Juiz de Fora
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• 05/08/2014 - PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena

  Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna
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• 05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

  Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz
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• 05/08/2014 - TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização.

  Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobiliário, de ofício com autorização expressa do órgão público.
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• 04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia

  A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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• 04/08/2014 - AGU demonstra ilegitimidade de cobrança de R$ 28 mil por extração de areia em propriedade da União

  Como os autores da ação não comprovaram a propriedade do terreno utilizado, o processo foi extinto
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• 04/08/2014 - Concurso para cartórios extrajudiciais oferece 127 vagas no Tocantins

  Inscrições começam em 5 de agosto e seguem até 6 de outubro. Certame será dividido em seis etapas; provas serão em dezembro.
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• 01/08/2014 - Decisão obtida pela AGU proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio na Chapada dos Guimarães

  O responsável pelos danos poderá arcar com multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento
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• 01/08/2014 - MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas

  Decisão liminar veda ainda o repasse de recursos a construtora responsável por unidades do Minha Casa Minha Vida
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• 01/08/2014 - TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário

  Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
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