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01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011
Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
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01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno
Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis
Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo
Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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26/01/2011 - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público
Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
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26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros
O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói
“Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul
Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional
Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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