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30/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedor determina que notários reconheçam usucapião extrajudicial em Goiás
O caso foi levado à CGJ pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após provocação da subseção de Piracanjuba, que pedia para que os cartórios passassem a cumprir a determinação do CNJ.
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30/05/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Regularização de imóveis: como realizar o processo de usucapião corretamente?
Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis.
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30/05/2019 - Reunião no ITI aprova simplificação normativa de processos de certificação digital para cartórios
Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras.
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29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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28/05/2019 - STJ: Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital
Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade.
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28/05/2019 - Anoreg/MT: Governo do MT lança mapa político-administrativo atualizado
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) lançou o mapa político-administrativo de Mato Grosso de 2019.
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28/05/2019 - Anoreg/MT: Localização de terras é um dos eixos da audiência pública sobre sesmarias na baixada cuiabana
O georreferenciamento (localização por satélite) e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos será o segundo eixo a ser discutido na audiência pública ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’.
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27/05/2019 - Senado: CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias (PLC 26/2018).
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24/05/2019 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJDFT para cartórios divulga resultado da prova objetiva
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou o resultado das provas do concurso para cartórios.
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24/05/2019 - Câmara Legislativa de Brasília - Comissão geral discute regularização terras públicas rurais
Por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu na tarde desta quinta-feira (23) políticas de regularização de terras públicas rurais.
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23/05/2019 - TJ/TO: Ações conjuntas entre TJ/TO e Estado para agilizar regularização fundiária são discutidas em apresentação do Cadastro Ambiental Rural
Na sequência das ações conjuntas dos poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de levar a efeito a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado, o gerente de Inspeção Ambiental do Naturatins, Eder Soares Pinto, apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta quarta-feira (22/5), na sede da Corregedoria Geral da Justiça, e discutiu pontos importantes acerca do assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e Océlio Nobre, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), responsável pelo parecer que embasou a Medida Provisória nº 9, reconhecendo e convalidando milhares de registros de imóveis rurais tocantinenses.
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23/05/2019 - Câmara dos Deputados - Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a atualização monetária anual dos valores das bases de cálculo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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22/05/2019 - Clipping – Conjur - Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da herança) só seria possível se houvesse transferência de propriedade.
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22/05/2019 - CNJ: Corregedoria Nacional realiza o I Fórum Nacional
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, nos dias 26 e 27 de junho, o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
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21/05/2019 - Clipping – Correio do Povo - Aprovado PL que estabelece novas regras sobre o patrimônio cultural de bens imóveis em Porto Alegre
Projeto teve 25 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão realizada nesta segunda-feira
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21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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17/05/2019 - CGJ/CE: Cartórios de Fortaleza têm até 11 de julho para implantar e utilizar selo digital
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará ajustou os prazos do cronograma de implantação e utilização do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais (cartórios).
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17/05/2019 - Veja a programação do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento ocorre em Cuiabá nos dias 24 e 25 de junho.
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16/05/2019 - Presidente da Anoreg-MT e juiz da CGJ em visita à sede do Intermat abordam questões sobre terras referentes às sesmarias
Nesta quinta-feira (02/05/2019) o presidente da Anoreg-MT, Dr. José de Arimatéia Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, visitaram a sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de contemplar os valiosos documentos referentes ás sesmarias do período colonial, assim como também articular novas práticas para aprimoramento da regularização de terras.
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14/05/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Poder: regularização de terra é a principal demanda do setor rural
José Guilherme Brenner, um dos organizadores da AgroBrasília, fala sobre a importância da atividade rural e os desafios dos agricultores. Evento reúne empresário e produtores rurais a partir de amanhã (14/5)
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