Últimas Notícias

• 29/04/2019 - Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça

  Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 26/04/2019 - Assembleia Amapá: Deputados reforçam bancada federal na luta pela regularização fundiária das terras do Amapá

  A reunião com representantes dos órgãos federal e estadual acena para uma solução do problema no Estado.
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• 26/04/2019 - Anoreg/RN: Corregedoria inicia série de reuniões com cartórios para expandir uso do selo digital no Rio Grande do Norte

  A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) iniciou nesta quarta-feira (24) uma série de reuniões com representantes de cartórios que receberão a implantação do selo digital com QR Code no Rio Grande do Norte.
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• 25/04/2019 - Clipping – Diário dos Campos - Atendimento humanizado é foco de treinamento em cartórios de Ponta Grossa (PR)

  QHERA encerra o seu primeiro ciclo neste sábado e retoma as atividades no próximo semestre
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• 25/04/2019 - CNJ - Sistema correcional precisa ser institucionalizado, defende corregedor

  “Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
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• 25/04/2019 - TJ/AL – TJ/AL e Anoreg/AL entregam 180 títulos do Posse Legal no Pinheiro, no dia 29

  O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) entregam, na próxima segunda-feira (29), os primeiros 180 títulos de posse de imóveis situados nas áreas vermelha e laranja do Pinheiro. A solenidade terá início às 19h, na Igreja Batista do bairro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300.
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• 25/04/2019 - Artigo - Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos – Por Helleno Taveira Torres

  No Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema.
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• 25/04/2019 - Senado: Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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• 24/04/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão pode votar MP que prorroga adesão ao Programa de Regularização Ambiental

  A comissão mista da Medida Provisória 867/18, que prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, analisa nesta tarde o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR) sobre a matéria.
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• 23/04/2019 - TJ/MT: Corregedoria inicia correição em cartórios extrajudiciais no Mato Grosso

  A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) deu início à temporada de correições nos Cartórios Extrajudiciais em 2019. O Cartório do 1º Ofício da Comarca de Primavera do Leste (321 km de Cuiabá) recebeu a juíza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e mais oito servidores nos dias 15 e 16 de abril, conforme portaria 19/2019-CGJ.
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• 23/04/2019 - TJ/RN: Projeto piloto: Corregedoria do RN registra mais de 9 mil selos digitais utilizados por cartórios em dois meses

  Desde a sua implantação de forma piloto em dois cartórios do Rio Grande do Norte, em fevereiro, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) já registrou a utilização de mais de 9 mil selos digitais em dois meses de uso da ferramenta.
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• 18/04/2019 - Clipping – O Documento - Intermat e Corregedoria Geral de Justiça do MT discutem ações de regularização fundiária

  O planejamento de ações conjuntas de regularização fundiária, em especial do Programa Terra a Limpo, foi tema de uma reunião entre o presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Francisco Serafim de Barros, e o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e o juiz auxiliar José de Arimatéa Neves Costa.
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• 18/04/2019 - TJ/PI: Teresina e Campo Maior discutem minuta da Lei de Regularização Fundiária próxima semana (PI)

  A Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, vai dar continuidade na próxima semana às audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
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• 17/04/2019 - Clipping – Concurso Web - TJDFT divulga informações sobre aplicação de prova e publica lista de inscritos em concurso no DF

  Foi divulgada, nesta terça feira (16/4), pelo Cebraspe, as informações sobre as provas do concurso público para cartórios aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As provas objetivas serão realizadas em 28 de abril e terão seus locais de aplicação publicados em 24 de abril, pelo pelo site da banca. A lista com as inscrições deferidas também foi publicada.
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• 17/04/2019 - TJ/AM: Comissão Organizadora do Concurso de Serventias Extrajudiciais no Amazonas delibera sobre decisões judiciais relativas ao certame

  Membros da comissão reuniram-se na manhã desta terça, na sala de reuniões da Corregedoria.
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• 12/04/2019 - Câmara de São Paulo: Anistia a imóveis irregulares em SP será debatida em audiência pública

  Nesta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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• 12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa

  Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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• 12/04/2019 - Secretaria da Justiça de São Paulo: Itesp - Governo de São Paulo realiza ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou nesta quinta-feira (11) na região do Pontal do Paranapanema uma série de ações de regularização fundiária.
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• 12/04/2019 - Anoreg/CE: Começou quarta, dia 10, o escalonamento da integração dos cartórios na Cerice. Confira os procedimentos

  A partir desta quarta-feira, 10 de abril, atendendo ao prazo de 180 dias estipulado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (Provimento no. 4/2019) começou a integração escalonada dos cartórios de Registro de Imóveis no sistema da Central de Registro Imobiliário do Ceará (Cerice).
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• 11/04/2019 - Clipping – Tudo Rondônia - Última audiência preenche todas as serventias vagas do V Concurso Extrajudicial do TJ/RO

  O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, presidiu a solenidade.
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