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24/10/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
A prova oral ocorrerá no período de 4 a 11 de dezembro de 2016. A ordem de participação de cada candidato na prova será definida por sorteio
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21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB
A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores
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21/10/2016 - MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
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20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial
O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos
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19/10/2016 - MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária
Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
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19/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais
De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados
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19/10/2016 - Condomínio de lotes de terreno
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento
As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
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18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha
A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal
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18/10/2016 - STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
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17/10/2016 - Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos
Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
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17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS
A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
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17/10/2016 - Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras
A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício
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13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União
A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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13/10/2016 - Câmara dos Deputados: Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica
O PL 5843/16A estabelece que o Conselho de Segurança Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando os estados manifestarem interesse em determinada área, inclusive as localizadas na faixa de fronteira
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13/10/2016 - GAORP se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse
O primeiro caso em pauta tratou de área de 123.768 m², onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localiza-se na Estrada do Canal do Cocaia, zona sul da Capital
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10/10/2016 - Incra adquire fazenda para assentar famílias atingidas por barragens em Goiás
aquisição da fazenda foi concluída após o depósito para o pagamento das benfeitorias, e após o lançamento dos Títulos da Dívida Agrária pela terra nua
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07/10/2016 - STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos
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