Últimas Notícias

• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 10/09/2015 - IRIB e ARISP assinam Termo de Cooperação para o desenvolvimento e a universalização do Registro eletrônico de imóveis

  Instituições renovam o compromisso de expandir a base territorial de utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
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• 08/09/2015 - TJDFT segue correicionando cartórios extrajudiciais

  A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias
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• 08/09/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova projeto que regula criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural

  Pelo texto, será permitida a criação da reserva em área urbana ou rural que serão consideradas de utilidade pública e de interesse social
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 03/09/2015 - Corregedores de Justiça divulgam carta de intenções do 69º Encoge

  Encontro foi realizado de 26 a 28/8, na cidade do Rio de Janeiro
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• 03/09/2015 - NOTA DE FALECIMENTO

  O IRIB comunica, com pesar, o falecimento de Miriam Portugal Bacellar
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• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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• 03/09/2015 - MPF/RO: Justiça obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas não-aldeados

  Funai terá de realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
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• 03/09/2015 - Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental 2015

  ADA possibilita redução do ITR em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura.

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 02/09/2015 - Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, se mobiliza em campanha de preservação do cerrado

  Projeto visa disseminar entre a população da cidade a preocupação em preservar o bioma
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• 02/09/2015 - TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS

  Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos
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• 01/09/2015 - Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa

  A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
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• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural

  Software estará disponível para download no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 31/08/2015 - Anoreg/MT lança Programa de Excelência em Gestão para cartórios

  Programa é mais um investimento da associação em melhorias no atendimento das serventias mato-grossenses
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• 28/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis segue proibido de expedir alvarás em áreas de preservação no norte da Ilha

  Decisão vale para as praias de Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
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• 28/08/2015 - CGJ-MG distribui cartilhas sobre cartórios extrajudiciais

  Objetivo é orientar a população sobre os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso

  PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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