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06/11/2013 - TJMT: Concurso para cartório está com inscrições abertas
Ao todo são oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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06/11/2013 - TJCE apresenta sistema do Selo Digital para cartorários da Capital e Região Metropolitana
O objetivo do projeto é aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais e permitir maior controle e fiscalização
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05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários
Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais
Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro
Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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05/11/2013 - STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido
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04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012
De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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04/11/2013 - TJRO: Hidrelétrica condenada a pagar de R$ 21 milhões à família por desapropriação de terras
A empresa havia dimensionado a àrea na época, em tamanho menor ao real, desconsiderando a parte com cobertura florestal
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01/11/2013 - TST: Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora
O relator observou que a penhora de um imóvel adquirido sem registro em cartório não tem validade para terceiros
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31/10/2013 - AGU comprova que terra Caramuru pertence aos índios Pataxós
Procuradores comprovaram que o fazendeiro impedido de obter reintegração de posse de imóveis rurais no município de Pau Brasil/BA não era o legítimo possuidor das áreas
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31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro
Solenidade marcou a comemoração dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
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31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel Passado
O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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31/10/2013 - Jornal paranaense publica artigo do presidente do IRIB
Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo de opinião de Ricardo Coelho, abordando os avanços do Brasil após a promulgação da CF
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31/10/2013 - Ventos de liberdade e cidadania
A Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo do presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, no qual foram abordados os avanços do Brasil após a promulgação da Constituição Federal.
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30/10/2013 - TJMT sorteia vagas de cartórios a pessoas especiais
Serão destinadas aos portadores de necessidades especiais 13 vagas pelo critério de provimento e seis pelo de remoção
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30/10/2013 - Senado começa a examinar nesta quarta expropriação de terras por trabalho escravo
A expropriação alcançará apenas os imóveis, urbanos ou rurais, nos quais tenha ficado comprovada a exploração do trabalho escravo diretamente pelo proprietário
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30/10/2013 - Evento sobre direito registral segue nesta quarta
Seminário “Aspectos relevantes do Direito Registral”, realizado pela CGJ-MT, contempla vasta programação e encerra hoje, 30/10
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29/10/2013 - TJMG lança código de normas dos cartórios
Composto por cerca de 1,1 mil artigos, documento será entregue a todos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de MG
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29/10/2013 - Contribuição previdenciária de notários e registradores - Plano Simplificado – Contribuinte individual – Opção
Artigo do advogado, professor de Direito Tributário, diretor do Grupo Serac, coordenador da Consultaria e coeditor das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral), Antonio Herance Filho
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25/10/2013 - Decisão do STF gera interpretações distintas no Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol
Deputados ligados aos ruralistas e aos indígenas têm posições divergentes quanto à possível reedição de uma portaria do governo que regulamenta a demarcação de reservas no País
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