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18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas
Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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18/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia
Presidente do IRIB participa do encontro que ocorrerá de 20 a 22 de outubro
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público.
Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde
Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília
Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia
Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios
O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional
Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.
Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas
A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios
Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal
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07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul
Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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