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18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União
Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento
Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10
Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”
Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina
Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento
Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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