Últimas Notícias

• 28/10/2016 - TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha

  A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso
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• 28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
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• 27/10/2016 - “As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação – Publicidade versus privacidade”

  Tema foi abordado pelos palestrantes Madalena Teixeira (Portugal), Bianca Castellar de Faria (Brasil) e Sergio Saavedra (Espanha)
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• 26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
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• 25/10/2016 - TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial

  “É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade seja de divisão parcial ou extinção do condomínio, ao menos quanto ao seu quinhão, buscando, com isso, a correção do registro imobiliário.”
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• 25/10/2016 - ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS DO IRIB

  Esclarecimento é do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho

  Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF
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• 20/10/2016 - TJAM começa a utilizar penhora eletrônica de imóveis

  Sistema em parceria com a Anoreg tornará mais rápida medida para execução de sentença
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• 20/10/2016 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação

  Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem com que tais demandas não poderiam prejudicar os futuros adquirentes dos lotes, não é possível o registro do loteamento
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• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio
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• 18/10/2016 - CSM/SP: Contrato de locação. Alienação fiduciária. Fiduciante – mora – intimação. Tempus regit actum.

  Não é possível o registro de contrato de locação celebrado pelo fiduciante quando houver prenotado pedido de intimação para purgação da mora, pois este já perdeu a disponibilidade sobre o bem.
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• 18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado.

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
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• 14/10/2016 - Versão eletrônica da nova edição do Boletim do IRIB em Revista está disponível para os associados

  O volume nº 355 traz a cobertura completa do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Goiânia/GO
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• 14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância”

  Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 11/10/2016 - TJRS: Instrumento particular – confissão de dívida – constituição de alienação fiduciária. Propriedade superveniente – inviabilidade.

  A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é passível de registro, nos termos do art. 167, inciso I, item 35, da Lei de Registros Públicos, diferentemente da alienação fiduciária sobre a denominada “propriedade superveniente”.
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• 10/10/2016 - Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debate avanços dos serviços extrajudiciais para sociedade

  Com inscrições abertas, evento reunirá no próximo mês em Maceió/AL Wespecialistas para abordagem que inclui os impactos dos registros públicos na vida dos cidadãos
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• 07/10/2016 - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 07/10/2016 - Presidente do IRIB faz comunicado sobre as eleições 2016

  Chapas têm até o dia 10/10 para ajustes necessários à admissão dos seus registros
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• 03/10/2016 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam Acordo de Cooperação Técnica em Salvador/BA

  No final da solenidade de abertura, presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, assinaram o termo
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• 29/09/2016 - As novidades do CPC e os sistemas notarial e de registro são debatidos no XLIII Encontro Nacional do IRIB

  O promotor de Justiça em São Paulo/SP Marcos Stefani apresentou o tema, na manhã do quarto dia do evento. O registrador de imóveis em Goiânia/GO Igor França Guedes participou do painel como debatedor
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