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12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI
Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
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12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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09/05/2025 - Conheça as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial
Levantamento foi publicado pelo “Raio X dos Cartórios”.
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08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025
Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis
Finalidade é permitir o acesso à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
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08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate”
Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais
Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.
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07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas
Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025
Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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06/05/2025 - RARES-NR promove Campanha do Agasalho 2025
Campanha segue até o dia 27 de junho e busca mobilizar a sociedade para arrecadar roupas de frio e cobertores.
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06/05/2025 - Modelo pioneiro de regularização fundiária é apresentado ao ONR
Iniciativas baianas fortalecem integração entre Registradores, ONR e Poder Judiciário.
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06/05/2025 - Direito Registral Imobiliário em Perspectiva – estudos em homenagem a Ademar Fioranelli
Obra publicada pelo IRIB, Quinta Editorial e CENoR apresenta coletânea de artigos assinados por autores de renome.
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05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição
Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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05/05/2025 - Doação. ITCMD – fiscalização – registrador. Lançamento tributário – revisão – ente tributante – competência exclusiva.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000893-11.2024.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 12/03/2025 e publicada em 13/03/2025.
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02/05/2025 - CPRI-IRIB elabora parecer sobre tokenização
Documento tratou do assunto com enfoque nos Direitos Reais Imobiliários.
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02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV
Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
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02/05/2025 - FGV divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC
Exame Nacional dos Cartórios foi realizado no dia 27/04/2025 em todas as capitais dos Estados brasileiros.
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02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você”
Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
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30/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora
Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão.
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