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10/10/2018 - STJ: Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel
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10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM)
Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania
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10/10/2018 - MDH: MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas
Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08.10)
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10/10/2018 - TJ/BA: TJ/BA realiza ciclo de palestras abordando questões relativas ao processo extrajudicial da usucapião
O auditório do prédio sede do Tribunal de Justiça da Bahia abrigou na sexta-feira (05.10) o ciclo de palestras “O Processo Extrajudicial do Usucapião: questões práticas e controvertidas”
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10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes
É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
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10/10/2018 - Avaliação do registro de imóveis no relatório ‘Doing Business’ é tema de palestra no XLV Encontro dos Oficiais de RI do Brasil
Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal, irá destrinchar os tópicos do Registro de Imóveis avaliados pelo relatório do Banco Mundial
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10/10/2018 - Conheça o hotel que receberá o XX Congresso da Anoreg/BR
O Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel foi o escolhido para sediar o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, entre os dias 12 e 14 de novembro
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09/10/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas e lançamentos de imóveis novos aumentam no acumulado do ano
De acordo com indicador Abrainc-Fipe, mais de 45 mil unidades foram lançadas nos primeiros sete meses de 2018, alta de 21,4% em relação ao mesmo período de 2017
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08/10/2018 - Clipping – Jornal do Comércio - Venda de imóveis cresce no período eleitoral, aponta pesquisa (RS)
As incertezas e turbulências no cenário político têm efeito positivo em pelo menos um setor da economia: o imobiliário
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08/10/2018 - Clipping – Engeplus - Siderópolis reúne moradores para regularização de imóveis (SC)
Encontro aconteceu no Centro Educacional Infantil (CEI) Olírio Cesa
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08/10/2018 - Clipping – Diário do Nordeste – Vantagens do consórcio imobiliário
Cada vez mais pessoas aderem ao consórcio imobiliário, somando 850 mil participantes em todo o país. Conheça a palavra de especialistas sobre as vantagens dessa modalidade de crédito
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08/10/2018 - Clipping – Diário de Araxá – Prefeitura de Araxá fará entrega de escritura definitiva de imóveis doados em gestão anterior (MG)
A Prefeitura informa ainda que as escrituras foram registradas em cartório e, após vários anos de espera, todos os donos dos terrenos terão suas propriedades com documentação legalizada
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08/10/2018 - Clipping – Migalhas - Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel
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08/10/2018 - CORI-MG: CORI-MG estará presente em seminário da Fundação Israel Pinheiro
Especialistas tratarão de aspecto social, urbano e registral da Lei 13.465/2017
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08/10/2018 - Clipping – Portal da Ilha - Conheça os cuidados necessários com os documentos para compra de imóvel
A compra do imóvel próprio é um sonho para a maioria das famílias brasileiras, essa aquisição muitas vezes representa a mais importante e suada transação na vida de uma pessoa
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08/10/2018 - Novo cenário político brasileiro será debatido no XX Congresso de Direito Notarial e de Registro
“O Novo Cenário Político Brasileiro” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Anoreg/BR, em parceria com a Anoreg/SP
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05/10/2018 - CGJ/SP: Registro de loteamento – Impugnação – Ação pessoal de indenização movida em face dos anteriores proprietários
CGJ/SP: Registro de loteamento – Impugnação – Ação pessoal de indenização movida em face dos anteriores proprietários – Não indicação do valor da indenização e da suposta insuficiência patrimonial dos responsáveis – Rejeição
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05/10/2018 - Clipping – A Crítica - Especialista explica fases que envolvem aquisição de imóvel
O mercado imobiliário é capaz de dar àquele que pretende adquirir a casa própria inúmeras oportunidades
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05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
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05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
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