Últimas Notícias

• 31/01/2020 - Luciano Camargos representa IRIB em reunião com o Conselho Nacional de Justiça

  No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.
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• 24/01/2020 - Artigo – Provimentos 86 e 87 e a nova realidade dos cartórios de protesto - Por Joelson Sell

  Em 29 de agosto de 2019, o CNJ publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto”.
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• 11/12/2019 - Com apoio do IRIB, Anoreg/MT e UFMT, CGJ-MT edita provimento disciplinando a aplicação da Lei 13.178 no MT

  O IRIB, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) conseguiram a edição de ato normativo para disciplinar a aplicação da Lei nº 13.178/2015.
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• 22/11/2019 - TJ/PE - Corregedoria e Associações de Notários e Registradores lançam fascículos atualizados sobre serviços extrajudiciais em Pernambuco

  A Corregedoria Geral da Justiça em parceria com as Associações de Notários e Registradores de Pernambuco lançaram nesta terça-feira (19/11), versões atualizadas dos Fascículos Conhecendo o Serviço Extrajudicial
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• 19/11/2019 - Clipping – Folha PE - Corregedoria Geral da Justiça lança fascículos sobre atividades dos cartórios de Pernambuco

  A solenidade ocorre, nesta terça-feira (19) no auditório Itamar Pereira da Silva da Escola Judicial, Esmape, às 11h, e contará com a presença do corregedor Fernando Cerqueira.
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• 14/11/2019 - Clipping – D24 am Amazonas - Prefeitura inicia programa de regularização fundiária com entrega de 22 mil títulos na zona norte de Manaus (AM)

  O programa alcançará moradores do bairro Cidade de Deus e as comunidades Alfredo Nascimento, Nossa Senhora de Fátima II, Fazendinha, Aliança com Deus, Gustavo Nascimento e Braga Mendes
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• 04/11/2019 - CGJ-CE: Judiciário vai utilizar sistema para realizar correição e inspeção nos cartórios do Ceará

  A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou nesta sexta-feira (1º/11), o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) que vai automatizar o processo de fiscalização.
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• 10/10/2019 - CNJ - Corregedores discutem aperfeiçoamento das áreas Disciplinar e Extrajudicial

  O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias foi reservado à discussão de propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas corregedorias-gerais de Justiça nas áreas Disciplinar e Extrajudicial.
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• 10/10/2019 - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Ficará sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini e Jorsenildo Dourado do Nascimento, realizarem o “Painel Jurídico do CNJ” na programação do Congresso da Anoreg/BR.
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• 19/09/2019 - Anoreg/MS: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Notarial e de Registros Públicos (MS)

  O objetivo geral é especializar o profissional que atua mercado de Serviços Notariais e de Registros Públicos a compreender as disciplinas relacionadas ao Direito notarial e registral, apresentando uma visão moderna de Gestão.
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• 17/09/2019 - Artigo - Georreferenciamento: dispensa da anuência dos confrontantes - por Marcos Alberto Pereira Santos

  A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.
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• 12/09/2019 - CNB/SP - CSM/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS – LOTEAMENTO – § 2° DO ART. 18 DA LEI N° 6.766/79

  Trata-se de apelação interposta por KONSTROE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra r. sentença de fl. 266/268, que julgou “improcedente o pedido” formulado em dúvida inversa suscitada.
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• 03/09/2019 - Primeiro dia do Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados debate impactos e conscientização sobre nova legislação

  O seminário, que ocorreu na sede da EPM, contou com a participação de juristas, registradores e outros especialistas no tema da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, de nº 13.709 e que entrará em vigor em 2020.
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• 24/05/2019 - Clipping – Vale News - Prefeitura de Pindamonhangaba cria força-tarefa da regularização fundiária

  Organizar e agilizar os processos de regularização fundiária no município. Estes são os principais objetivos da equipe multidisciplinar, envolvendo diversas secretarias, montada pela Prefeitura de Pindamonhangaba.
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• 18/04/2019 - Protocolo. Prenotação. Decurso de prazo - Cancelamento. Título original. Cópia. Dúvida Prejudicada.

  AC 1005690-76.2018.8.26.0320, Limeira, j. 14/3/2019, DJe 9/4/2019, des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida inversa julgada procedente – Escritura pública de compra e venda – Título com prenotação cancelada pelo decurso do prazo de validade, sem que o suscitante o tenha reapresentado para novo protocolo – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.
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• 02/04/2019 - Clipping – Migalhas – Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

  Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que deu provimento à incorporadora para rescisão contratual.
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• 18/03/2019 - Clipping – Conjur – "Corregedorias precisam ser protagonistas da mudança, não meras espectadoras", diz Humberto Martins

  Corregedorias de todos os órgãos do Judiciário devem trabalhar mais próximas e ir além da função disciplinadora que as identifica.
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• 11/03/2019 - Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares

  A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação.
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• 26/02/2019 - Bem de família legal - Registro. Direitos reais - Taxatividade dos fatos incritíveis - Numerus Clausus: Título Judicial - Qualificação Registral

  Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da negativa em se proceder ao registro da carta de sentença expedida pelo MMº Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital (processo nº 00508-0048.2008.5.02.0009), em que foi reconhecido que o imóvel, matriculado sob nº 110.129, se enquadra como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.
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• 25/02/2019 - Clipping – Migalhas - STJ deve julgar inaplicabilidade do CDC em rescisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária

  O STJ deve julgar em recurso especial a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária.
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