Últimas Notícias

• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.059, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
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• 14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros

  Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
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• 14/12/2022 - Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural

  A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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• 14/12/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores que estão ou estiveram em atividade pelo período de 30 a 40 anos

  Cerimônia integra um conjunto de homenagens que a CGJMS realizou em 2022, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade. IRIB parabeniza os homenageados.
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• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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• 14/12/2022 - Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

  De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama.
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• 13/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu aspectos da LGPD e do Provimento CN-CNJ n. 134/2022

  Confira como foram os debates do segundo painel do segundo dia do Encontro.
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• 13/12/2022 - Condomínio de lotes. Servidão de passagem.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de passagem em condomínio de lotes.
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• 13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de Joinville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
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• 13/12/2022 - CENPROT-SP passa a integrar a Plataforma Gov.br

  A parceria entre a Secretaria de Governo Digital e a CENPROT-SP se baseia na Lei n. 14.382/2022.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 13/12/2022 - PJe chega a serventias com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil e Registro Público

  No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.
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• 13/12/2022 - Nova Diretoria eleita: CNB/CF reelege Giselle Oliveira de Barros para o triênio 2023-2025

  Reeleição foi por aclamação. Tabeliã toma posse imediatamente.
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• 12/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo dia teve início com painel sobre a Lei n. 14.382/2022!

  Foram debatidos temas como a Adjudicação Compulsória extrajudicial, o cancelamento administrativo do Compromisso de Compra e Venda e a retificação administrativa.
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• 12/12/2022 - Presidente do Instituto visita sede do IRIB e conversa com equipe sobre organização interna.

  Encontro ocorreu na manhã de hoje, em São Paulo.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 09/12/2022 - IRIB disponibiliza vídeo do quarto painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!

  Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB e pelo RIB.
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - Formal de Partilha. Usufruto. Requisitos legais. Usufrutuário – falecimento. Gravame – cancelamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000783-08.2017.8.21.0047, Comarca de Estrela, Relator Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgada em 04/11/2022 e publicada em 10/11/2022.
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