Últimas Notícias

• 28/01/2022 - Apostilamento: mais de 8 milhões de atos são realizados pelos Cartórios desde 2016

  Segundo o CNJ, em 2021, houve um aumento de 35% no total de documentos apostilados.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 28/01/2022 - Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais

  “Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
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• 28/01/2022 - A Fraude à Execução na MP 1.085/21: a busca por uma maior segurança jurídica?

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 28/01/2022 - Projeto garante vantagem à candidata com câncer em caso de empate em concurso público

  Segundo pesquisa, 70% das mulheres com câncer em 2019 foram abandonadas pelo cônjuge e ficaram com dificuldades financeiras.
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• 28/01/2022 - Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida

  Proposta criminaliza o atraso superior a seis meses.
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• 27/01/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021: IRIB agradece sugestões encaminhadas

  Sugestões estão sendo analisadas e debatidas para comporem propostas de emenda à MP.
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• 27/01/2022 - O papel do registro imobiliário na segurança jurídica

  Confira artigo de autoria de Marcelo Krug Fachin Torres publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória.

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/01/2022 - Regularização fundiária dos templos religiosos é pauta de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça

  Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e da diretoria do Iteracre Gabriela Câmara.
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• 27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial

  Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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• 27/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021

  Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realizadas.
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• 26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022

  No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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• 26/01/2022 - Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada

  Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
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• 25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 25/01/2022 - Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais

  Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo administradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
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• 25/01/2022 - Corregedoria de Justiça recebe denúncia e aciona Ministério Público para que apure a existência de cartório clandestino no bairro Praça 14

  Corregedoria solicitou que Ministério Público apure a denúncia apresentada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-Am) com o possível enquadramento em fato típico penal.
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• 25/01/2022 - CGJ-MA apresenta principais realizações de 2021 em vídeo

  "A Justiça não para", diz o vídeo institucional da Corregedoria Geral da Justiça.
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• 24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental

  A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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