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23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
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23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT
“Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
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22/03/2022 - Segunda audiência de Reescolha terminou na tarde desta sexta-feira
Os dois dias de audiência transcorreram com tranquilidade.
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21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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21/03/2022 - Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022
IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas.
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21/03/2022 - Anoreg/BR convoca seus associados para assembleia geral
Assembleia Geral Ordinária será realizada às 10h, no próximo dia 30 de março de 2022.
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21/03/2022 - Live: lançamento da obra "Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito"
Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento.
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21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão administrativa – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel indisponível.
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18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados
Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões
Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
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18/03/2022 - Penhora de bens indivisíveis poderá ser restrita
PL busca preservar quota-parte do coproprietário não devedor ou do cônjuge alheio à execução.
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18/03/2022 - Colóquio Brasil–Alemanha debate função ecológica da propriedade nesta segunda
Evento será realizado nesta segunda-feira (21), às 9h.
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18/03/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça apresenta nova página com interatividade
Alterações buscam destacar localizações e contatos de unidades judicias e extrajudiciais, interagindo com ferramentas como o Google Maps, facilitando disponibilização de informações e recebimento de reclamações.
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18/03/2022 - Primeiro dia da segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais tem 160 candidatos
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube.
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17/03/2022 - Leis de Santa Catarina que autorizaram a criação de novos Cartórios são declaradas constitucionais
De acordo com STF, a criação das Serventias Extrajudiciais foi pautada pelo interesse público regional sem ofensas à Constituição Federal.
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17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual
Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela
Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o acesso ao crédito habitacional.
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17/03/2022 - Concurso Extrajudicial: TJ publica resultado preliminar da prova escrita e prática
Portaria nº 01/2022 torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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